GEORREFERENCIAMENTO
Entenda o que é georreferenciamento e o porque é tão importante realizá-lo!
Georreferenciamento é um instrumento de controle e registro de propriedade rural que através de levantamento topográficos que define a DIMENSÃO, LOCALIZAÇÃO e FORMA. É por meio dele que seu imóvel passa a ter uma referência e endereço.
A realização do georreferenciamento é de muito importância porque é com ela que você tem a garantia do espaço do seu imóvel de rural, levantamento de limites naturais e podendo até eliminar a obrigatoriedade de implantação de marcos físicos. Além de que sem ele NÃO
é possível atualizar o CADASTRO de propriedade.
Para facilitar a gestão de informação fundiária, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) desenvolveu o SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária), é por meio dele que ocorre a recepção, validação, organização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais.
Aos poucos o georreferenciamento passa a ser OBRIGATÓRIO
para TODAS
as propriedades rurais, seguindo as seguintes datas:
Vigente para imóveis acima de 100 hectares;
20/11/2023
para os imóveis com área a partir de 25 hectares
20/11/2025 para os imóveis com área inferior a 25 hectares
É através da Outorga que uma empresa ou pessoa recebe a autorização para utilizar recursos hídricos .
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