Tomadas de Subsídios ANM
ANM inicia a coleta de informações para regulamentar título mineral como garantia de crédito e critérios para sigilo de processos. Coleta de informações para novas regras vai até 8 de junho.
A Tomada de subsídio é um mecanismo da ANM de participação social para elaborar normas, o processo é público e tem o objetivo tem colher informações sobre o tema na fase de estudos e desenvolvimento do projeto.
Na última terça-feira (26/05) a ANM iniciou as tomadas de subsídios para as novas normas de regulamentação do título mineral como garantia de crédito e critérios para sigilo de processos, seus objetivos
REGULAMENTAÇÃO DA ONERAÇÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS (02/2020):
o objetivo é maior segurança jurídica e possível alavancagem do setor, usando-o como GARANTIA PARA FINS DE FINANCIAMENTO. Com a nova norma o minerador poderia colocar seu título como garantia de pagamento de empréstimos junto a instituições financeiras.
DEFINIÇÃO DE CRITÉRIO DE SIGILO NOS PROCESSOS MINERÁRIOS (03/2020): a intenção é dizer quais informações são SIGILOSAS e que devem ser PÚBLICAS como aquelas relacionadas ao alvará e ao relatório final de pesquisa, ao plano de aproveitamento econômico e à concessão de lavra, ao registro de licenciamento e permissão de lavra garimpeira e à Certificação Kimberley.
A coleta de informações vai até dia 8 de junho e é de grande importância que você minerador contribua com ela, pois é com esse mecanismo que a ANM identifica as dificuldades e as necessidades do setor minerário.
No link abaixo você lê na íntegra sobre as tomadas de subsídios no site da ANM.
É através da Outorga que uma empresa ou pessoa recebe a autorização para utilizar recursos hídricos .
Após publicar a Instrução Normativa 01/2020 estado de Goiás atinge a marca de 461 barragens cadastradas em Goiás. Secretária Andréa Vulcanis diz que o aumento de cadastro é fruto da nova politica de segurança, que simplifica o processo e é 100% digital. Entenda as novas datas!
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