EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE ÁREA PÚBLICA ANM
A ANM abriu consulta pública para o edital de disponibilidade de 500 áreas para fins de pesquisa. Até dia 18 de JUNHO
a sociedade poderá contribuir para as regras do primeiro lote, no qual vai disponibilizar áreas para pesquisa de minerais usados preferencialmente em infraestrutura e construção civil, como areia, brita, argila (cerâmica vermelha), cascalho e gesso.
Mas o que são essas áreas e porque estão em posse da ANM?
Existem diversos motivos que levam uma área a ir para o Registro de Disponibilidade, entre eles temos perda do direito minerário dos antigos titulares, indeferimentos ou caducidade, provocados por abandono do empreendimento, desistência e inadimplência de obrigações. Essas áreas ficam em posse da ANM até o momento em que são ofertadas por meio de processo licitatório, a fim de encontrar novos interessados.
No dia 18/06/2019, agência disponibilizou para consulta pública, a minuta de resolução sobre os novos procedimentos de disponibilidade de áreas, com base na Lei nº 13.575/17 (Lei da ANM) e Decreto 9.406/18 (Regulamento do Código de Mineração).
A regra é dividida em duas etapas principais: a Oferta Pública e o Leilão Eletrônico. Caso tenha apenas um interessado, ele será convocado para requerer o Título Minerário no prazo de 30 dias, caso tenha 2 ou mais interessados ocorre o leilão, onde o maior lance fica com a área. Não havendo interessados, a área ficará livre.
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você tem acesso ao formulário de Consulta Pública.
Clicando AQUI
você pode acessar a minuta do Edital de Disponibilidade 1ª rodada 2020.
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